Cerco aos Coronéis

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Combater o oligopólio da mídia é lutar por uma comunicação livre e plural

A Constituição Federal Brasileira determina que os canais de rádio e tv devem ser divididos em três sistemas de comunicação diferentes e de forma equilibrada: o sistema público, estatal e privado. O sistema público abrigaria os canais sem fins lucrativos, o estatal existiria para dar transparência e comunicar o que acontece no governo e parlamento, já o privado seria financiado por empresas que fazem comunicação a fim de obter lucro.  

Em teoria, os canais de rádio e televisão do Brasil são públicos e concedidos a terceiros. Devem ter a obrigação de veicular conteúdos culturais e educativos que expressem a pluralidade regional do país. Entretanto, são os políticos que detêm  a maioria dessas concessões, criando, historicamente, um oligopólio da comunicação, uma estrutura de mercado caracterizada pelo alto grau de concentração, centralizado em  um número pequeno de empresas.  Para a ex-coordenadora da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (ENECOS), Mari Buent, “a diversidade cultural, em todos os seus aspectos, não encontra espaço nos grandes meios de comunicação de massa, as definições do setor continuam sendo tomadas em gabinetes, ouvindo apenas o interesse do empresariado”.

Para tentar barrar o oligopólio da comunicação, existem organizações independentes e sem fins lucrativos. Os jornalistas dessas mídias trabalham de forma colaborativa. Essas organizações lutam pela democratização da comunicação e junto a algumas entidades como a Intervozes, Sindicados de Jornalistas Profissionais (FENAJ) e ENECOS, fazem linha de frente a campanha “Para expressar a liberdade”, com início em 2012,  tem como objetivo retirar a concentração das concessões públicas da comunicação das mãos de políticos e transferir o seu controle para a sociedade civil.

Libertar a expressão

Além dos danos políticos à sociedade, a concentração de poder midiático provoca redução de postos de trabalho e superexploração da mão-de-obra, gerando concorrência entre os próprios jornalistas. Nos últimos anos, trava-se no Brasil uma batalha de suma importância: o oligopólio da mídia procura convencer a sociedade de que há, na democratização dos meios, uma ameaça à liberdade de imprensa. Mas o que acontece é exatamente o contrário: o Brasil e outros países da América Latina procuram ampliar e arejar os espaços midiáticos, o que resultaria na pluralização do setor.

A Constituição Federal de 1988, assegura, no Art. 5º, a livre  expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; uma forma de proteger a sociedade de opressão, sendo um elemento fundamental nos pilares de uma sociedade democrática.  Entretanto, de acordo com a assessoria da FENAJ, no Brasil a liberdade de expressão “é algo que estamos muito longe de conquistar, se por ela entendemos a capacidade e possibilidade de se expressar livremente (e a respeito de todo e qualquer assunto) ao alcance de toda a sociedade, de toda a população, de todos os grupos sociais e étnicos, sem exceção”.

A luta pela democratização dos meios de comunicação tornou-se uma bandeira central para os movimentos sociais e os partidos de esquerda que combatem as  desigualdades e injustiças de nosso país. Enquanto esse processo de democratização ainda não é consolidado, essas organizações independentes lutam pelos diversos movimentos sociais e grupos de minorias, promovendo uma organização social verdadeiramente democrática, permitindo o debate jornalístico e a quebra de um cerco midiático tradicional.

 

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