Estudantes sofrem assédio no Coroado e Santa Emília ao saírem da faculdade

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Não se iluda. Esses não serão os únicos casos de assédio contra meninas em Carangola enquanto a lei não mudar o rumo dessa história

“Chama a polícia!”, sugeriu uma das internautas nos comentários. “Nojo!”, exclamou outra. O assunto? Assédio contra uma menina que há pouco ainda era menor de idade. A estudante Gabriela Oliveira, 19, estava voltando para casa, no Coroado, depois da faculdade, à noite, quando percebeu que um cara insistia em segui-la e se masturbar ao mesmo tempo.

Pelo jeito, o aviso da colega da Gabriela, na rede social, foi em vão. Não que a estudante não tenha ido à polícia ou à promotoria de Carangola. O problema é que não obteve nenhuma reação deles diante do fato. “Fui na promotoria e me falaram que só minha palavra não vale”. Se ela foi atendida por alguma mulher? “Não”, respondeu rápida e diretamente.

Infelizmente a história da Gabi não é a única na cidade e muito menos no Brasil. A estudante Keyla Bastos*, 27, se viu numa situação similar quando voltava para a casa, no Santa Emília, após uma noite de aula na faculdade. “Era umas 23h, a minha rua estava deserta. Num terreno abandonado, cheio de mato e muro quebrado, vi um cara se masturbando. Não deu para ver o rosto dele. Só saí correndo com medo de ele fazer algo comigo”. A primeira atitude dela ao chegar em casa foi aquilo que todo mundo indica nessas situações: ligar para a polícia.

“Eu estava em pânico, assustada, com medo de acontecer isso de novo. Quando liguei para a polícia, o cara falou que ia mandar uma viatura. Mas acabou que não mandou nada e nem me deu atenção. Não me perguntou nada sobre o caso. Fiquei um tempão lá embaixo (no primeiro andar da casa, próximo à rua) esperando e não ouvi nenhuma viatura passar”, confessou a vítima

Tempos depois, um amigo de Keyla viu um homem se masturbando no mesmo lugar e o perseguiu. Foi aí que descobriram que ele é um usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A história se repete ininterruptamente. Infelizmente. O homem que Gabriela diz tê-la feito passar por constrangimentos (e medo!) já fez a mesma coisa na frente de crianças. Fizeram um boletim de ocorrência contra ele, a justiça fez um acordo para ele dar cesta básica e o deixaram livre nas ruas, pronto para assediar a filha de qualquer um de nós.

ESTÁ NA LEI!

Para tirar a limpo o que a justiça pode fazer nesses casos, a Folha da terra conversou com o advogado especialista em direito criminal Otávio Fonseca de Oliveira. Logo no início da entrevista ele alerta as meninas que passam por esse tipo de constrangimento: “façam um boletim de ocorrência”. Essa é a única maneira da lei trabalhar a favor da justiça e prender o criminoso.

EXISTE UMA LEI ESPECÍFICA PARA ESSES CASOS?

Não, antigamente existia uma lei relacionada ao atentado ao pudor, mas foi revogada em 2009. O que é possível é enquadrar o réu no artigo 233 do código penal, que criminaliza quem “pratica ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público”. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Como eles não encostaram nas meninas, esse seria o único artigo que daria para enquadrá-lo.

É POSSÍVEL O ABUSADOR CONSEGUIR NÃO SER PRESO NESSAS SITUAÇÕES?

Ele vai ser preso, mas a pena é tão pequena que vai entrar nos crimes de pequeno potencial ofensivo. Aí vai ser substituída por uma prestação de serviço à comunidade ou uma pena pecuniária, que é pagar um valor a uma instituição de caridade. O cara vai preso só se ele tiver uma ficha criminal bem extensa. Do contrário, a pena é irrisória.

E SE A PESSOA QUE FEZ ISSO TIVER ALGUMA DOENÇA MENTAL?

Aí a defesa dele vai ter que instaurar um incidente de insanidade mental. Em vez de aplicarem uma pena criminal para ele, será aplicada uma medida de segurança, que pode ser uma internação num local especializado na doença que ele possui. Tudo isso só se consegue depois que uma junta médica, nomeada pela justiça, fizer uma análise técnica e colocar no laudo que esse indivíduo tem problemas psicológicos. Aí ele não vai pra cadeia. Será tratado como uma pessoa doente porque também não pode ficar à solta, sem o Estado proteger a sociedade dele. O caso será trabalhado baseado no instituto pro societate, que significa “respeitar as diferenças, mas colocando o sentimento social em primeiro lugar”. Se a sua diferença traz um transtorno social, você vai ter que “acalmar” a sua diferença e viver em sociedade.

 

*Nome da vítima foi trocado para preservação da sua identidade e segurança

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