Importunação sexual será considerada crime neste Carnaval

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É a  primeira vez que a prática será colocada em vigor em um Carnaval. Entenda a diferença entre importunação sexual e assédio

Vai ter muito machista se corroendo agora. Mas não tem jeito, esse será o primeiro ano em que a Lei de Importunação sexual(13.718/18) entrará em vigor em um Carnaval. Se algum indivíduo praticar algum ato obsceno, de cunho sexual, como encoxadas ou toques inapropriados sem o consentimento da vítima ele poderá responder à pena de um a cinco anos de prisão.

Vale lembrar quem em termos jurídicos, importunação sexual é diferente de assédio sexual. O assédio sempre foi considerado como crime, e se refere ao ato de um abuso hierárquico, como por exemplo: patrão e funcionária, professor e aluno, e outras situações. Em matéria divulgada pela revista veja, a  advogada especializada em Direito para Mulheres Ana Paula Braga, explica o que é importunação sexual.

“A importunação sexual é praticar ato libidinoso contra alguém sem que a pessoa concorde com isso. Ele quer ter uma realização sexual com aquilo. Se a vítima não consentiu, isso é crime. Ele nem precisa ir lá, perguntar, ela falar ‘não’ e mesmo assim ele insistir. Se ela nem teve a oportunidade de se manifestar, isso já é crime” diz em relato a revista Veja.

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Nos outros anos, a importunação sexual não era considerado crime, a única punição ao importunador era uma multa. Porém esse ano é bom que esses “espertinhos” tomem mais cuidado, pois a situação pode se complicar.

Uma vitória para quem quer aproveitar o carnaval livre de qualquer tipo de importunação.  Nós já falamos sobre os casos de assédio em nossa cidade, e vale ressaltar, NÃO É NÃO! Respeitem as minas.

Para denunciar, ligue 180.

Fonte/parcial: Revista Veja

Imagem: Hoje em dia

 

 

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